Uma das preocupações comuns na atualidade é com a contratação de transporte escolar para os nossos filhos. Ao lado de um trânsito caótico, que consome preciosas horas de todos, diversos compromissos nos impedem muitas vezes de levar nossos filhos ao colégio ou de buscá-los depois das aulas. Por isso a preocupação é grande: A quem devemos contratar? Será que é um motorista de confiança? Nossos filhos estarão seguros? Para ajudar os pais nessa escolha a APL apresenta as seguintes informações: O transporte escolar é uma modalidade de serviço que deve ser ajustado por meio de um “Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Escolar”. A finalidade desse documento é estabelecer as condições para a prestação do serviço, sendo que essas condições devem ser redigidas de forma clara e precisa. Por isso, algumas orientações devem ser observadas com muito cuidado no processo de contratação. Antes de tudo, lembre-se de que a recomendação mais indicada para uma boa contratação é o levantamento prévio de informações sobre a empresa a ser contratada. Sendo assim, procure conversar com pais que já contrataram os serviços da empresa que está sendo avaliada para informar-se sobre aspectos importantes para a sua decisão. O compromisso do motorista com o horário, a constância de seu humor, sua seriedade profissional, a maneira como se apresenta, sua paciência, o gosto pela profissão, a atenção para com os passageiros e eventuais falhas, são alguns dos aspectos a serem considerados. De posse dessas informações, siga em frente:

1º) Certifique-se de que o motorista está devidamente habilitado para conduzir o veículo. Além da ‘Carteira Nacional de Habilitação’, nas categorias “D” ou “E”, ele deve apresentar o ‘Registro de Condutor’, expedido pela BHTrans. Observe a validade desses documentos;

 2º) Verifique se o veículo encontra-se regularmente credenciado, requerendo a apresentação do ‘Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)’, fornecido pelo Detran, e da ‘Autorização de Tráfego’, fornecida pela BHTrans. Certifique-se da validade desses documentos. O credenciamento também pode ser comprovado a partir do selo da BHTrans afixado no para-brisa, comprovando que o veículo foi vistoriado. A validade desse selo é semestral.

3º) Examine as condições do veículo (aparência; limpeza e conforto; existência de equipamentos obrigatórios de segurança, como cintos de segurança para cada passageiro e do extintor de incêndio);

 4º) Indague se haverá pelo menos um monitor adulto para acompanhar as crianças, além do motorista do veículo. Peça o ‘Registro do Acompanhante’, emitido pela BHTrans. Confira a validade desse documento. Observe como o motorista e o acompanhante relacionam-se com as crianças na porta da escola;

5º) Indague sobre a quantidade de escolares que poderá ser transportada no veículo

6º) Em relação ao custo, é importante negociar: - o preço a ser cobrado; - a forma de pagamento; - a sanção em caso de atraso; - as condições de cancelamento antecipado do contrato; - índice de reajuste; - ocorrência de cobrança nos meses de férias ou em caso de recuperação do aluno (nada impede a cobrança nos meses de férias, desde que o valor da anuidade tenha sido ajustado previamente e que o parcelamento inclua esses meses para suavizar o desembolso mensal pelos pais);

7º) Do contrato também deverá constar seu período de vigência, os horários e endereços de saída e chegada do aluno;

8ª) O contrato deve prever, ainda, a obrigação do motorista de apresentar outro meio de prestação do serviço na hipótese do veículo apresentar algum problema. Enfim, todas as condições combinadas devem estar escritas no contrato para evitar mal entendidos.

O contrato deverá ser assinado em duas vias, com duas testemunhas. Exija recibo de todos os pagamentos que fizer. Guarde esses comprovantes juntamente com o contrato por, pelo menos, cinco anos, a contar da data de emissão desses documentos. Além disso, é recomendável que você tenha sempre em mãos o telefone e o endereço do motorista e que esses dados também constem do contrato. A BHTrans oferece serviço de identificação de empresas credenciadas de transporte escolar, a partir da indicação do bairro onde reside o aluno e do nome do colégio onde estuda. Esse serviço pode ser acessado no site da instituição, bem como a legislação aplicável à matéria e outras informações afins, incluindo preços de referência.

 O endereço do site está transcrito a seguir. Outro cuidado recomendável é pesquisar a ocorrência de reclamações contra o fornecedor a ser contratado. Essa informação pode ser solicitada ao Procon Municipal de Belo Horizonte, ao Procon Assembleia e à própria BHTrans. Seguem, abaixo, os telefones desses órgãos e de algumas empresas que prestam serviços para os alunos do Colégio Loyola. A APL divulga os telefones dessas empresas com a simples finalidade de colaborar com os pais, não havendo, por parte da associação, qualquer vínculo ou responsabilidade em relação à idoneidade desses fornecedores. Portanto, todos os cuidados sugeridos devem ser observados com o objetivo de se alcançar uma boa contratação. Caso você tenha algum acréscimo ou observação a fazer para aperfeiçoar estas informações, queira entrar em contato diretamente com a secretaria da APL, pelo que, desde já, lhe agradecemos. Telefones mencionados: BHTrans - 156 Procon Municipal de Belo Horizonte - 3277-1616 Procon Assembleia – 2108-5500 Link da BHTrans http://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico Link da BHTrans para consultas de empresas credenciadas: http://servicosbhtrans.pbh.gov.br/bhtrans/servicos_eletronicos/transporte_escolar_bairro_escola.asp.